Processo 135384/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/03/2013 19:31
Autuado em 10/03/2013 19:31
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1225/2019 da Primeira Câmara, de 20/05/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/05/2019 Acórdão   1225/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/05/2019 Acórdão   1225/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/05/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas JAIR JANUÁRIO DETOFOL
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN
Interessado JOSE DOMINGOS POERA

Juntadas
DataDescrição
15/07/2016 10:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 588010/16
18/01/2016 09:24 do Protocolo 29387/16
15/05/2014 17:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 451050/14
15/05/2014 17:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 451034/14
29/04/2014 09:07 do Protocolo 381494/14
28/04/2014 11:02 do Protocolo 377624/14
28/04/2014 10:48 do Protocolo 377489/14
28/04/2014 10:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 377390/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/05/2019 2061 Acórdão nº 1225/2019
09/05/2019 2054 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2019 de 13/05/2019
22/06/2016 1384 Despacho Processual Diverso nº 842/2016
07/05/2014 874 Despacho Processual Diverso nº 1518/2014
04/04/2014 855 Despacho Processual Diverso nº 763/2014
15/03/2013 599 Termo de Distribuição de Processo nº 4552/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/06/2019 15:59 DP  
12/06/2019 13:52 CMEX Informação nº 3356/2019 -
24/05/2019 11:23 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 526/2019 -
23/05/2019 14:49 SMPJTC  
21/05/2019 10:59 2PC Ciência de Decisão nº 142/2019 -
21/05/2019 10:34 SMPjTC  
14/05/2019 10:24 S1C  
07/05/2019 13:41 GCFAMG  
06/05/2019 15:55 S1C Certidão de Adiamento nº 36/2019 -
01/04/2019 16:37 GCFAMG  
01/04/2019 16:21 SMPJTC  
11/03/2019 11:22 2PC Parecer nº 207/2019 - Retorno. Prestação de Contas de Transferência. Secretaria de Estado da Educação. Transporte escolar. Ausência dos laudos de inspeção de veículos. Pela irregularidade das contas.
08/03/2019 12:27 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 45/2019 - Contas regulares, com ressalvas e recomendações.
15/07/2016 15:54 COFIT  
21/06/2016 08:00 DP  
16/06/2016 16:32 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 842/2016 -
08/06/2016 14:53 SMPjTC Parecer nº 7202/2016 - pela intimação do responsavel Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Análise de contraditório. Ausência de Relatórios bimestrais e laudos do DETRAN. Necessidade de esclarecimentos adicionais. Pela intimação da SEED.
16/05/2014 11:00 DAT Despacho Processual Diverso nº 12/2016 -
16/05/2014 11:00 DAT Instrução nº 940/2016 -
06/05/2014 07:36 DP  
29/04/2014 17:53 DAT Despacho Processual Diverso nº 1518/2014 -
02/04/2014 08:42 DP Informação nº 6865/2014 -
11/03/2013 14:51 DAT Despacho Processual Diverso nº 763/2014 -
11/03/2013 14:51 DAT Instrução nº 2723/2014 -
10/03/2013 19:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4552/2013 -

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